27.03.2009 - Palestra aborda questões ambientais e ritos processuais

Dentro das comemorações da Semana da Água, ocorreu na terça-feira, 24 de março, reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na Câmara Municipal de Vereadores. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – AOB subseção de Marau e também membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o advogado Carlos Gazolla Hoppe foi o palestrante desta manhã. Participaram membros titulares e suplentes da Junta de Julgamento e o Conselho de Meio Ambiente. Estiveram na pauta do encontro os seguintes assuntos: atribuições legais do Departamento de Meio Ambiente, da Junta de Julgamento e do Conselho Municipal de Meio Ambiente; análise da resolução CONDEMA 01/09 – que dispõe sobre o rito processual das infrações ambientais do município de Marau. Um dos principais objetivos deste encontro foi discutir e aprovar a referida resolução que visa padronizar o procedimento desde a notificação até o processo final do julgamento.