08.01.2010 - Levantamento do ICMS: Bloco modelo 15

A Prefeitura de Marau, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, iniciou no dia 4 de janeiro o levantamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no município.

Os produtores rurais devem apresentar o talão de produtor até o dia 26 de fevereiro, no setor de Fiscalização e Tributos. O contribuinte que não apresentar o talão poderá perder a inscrição estadual. Casos de perda ou extravio dos talões requerem registro policial e comunicação ao órgão competente da prefeitura municipal. Os produtores que não utilizem mais talão devem dar baixa. É através da apresentação do Bloco Modelo 15 que se calcula o retorno deste imposto aos cofres municipais, daí a importância deste levantamento.