22.10.2010 - 28 de outubro: Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é comemorado, em todo Brasil, no dia 28.10, conforme artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em razão disso, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, conforme Lei Municipal nº 2.831/1999.

Porém, considerando que é de interesse público manter em funcionamento os serviços de saúde no dia 28.10, a Secretaria Municipal de Saúde decretou ponto facultativo no dia 01.11, em regime de compensação. Portanto, os postos de saúde e a Secretaria da Saúde estarão fechados no dia 01.11, mas trabalharão normalmente no dia 28.10.